Monitoramento da Fauna Silvestre
O Monitoramento da Fauna consiste em um estudo que envolve levantamento, identificação e monitoramento das espécies faunísticas que ocupam uma determinada área. Com campanhas regulares conseguimos estimar as condições ambientais em que estes animais vivem e traçar dados como diversidade e abundância podendo assim verificar as como uma obra/empreendimento interfere neste ambiente.
Quando solicitar Autorização Ambiental para manejo de fauna:
No caso de processos já existentes no Ibama para Renovação de Autorização de Fauna: deverá ser solicitada ao Inea a abertura de processo de autorização para captura, resgate e monitoramento e/ou transporte, contendo histórico da tramitação do processo referente ao Ibama e o atendimento às suas condicionantes de validade, bem como o requisitado no check-list informado na Gerência de Atendimento (GA) do Inea;
No caso de processos de Licença Prévia já solicitados ao Inea, sem solicitação para fauna: deverá ser solicitada ao Inea a abertura de processo de Autorização de Fauna, com referência ao processo de licenciamento aberto anteriormente, justificando a solicitação posterior.
Abertura de novos processos de Licença Prévia: quando houver abertura de processo de Licença Prévia, caberá à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam/Inea) verificar se haverá necessidade de autorização para levantamento de dados primários de fauna. Neste caso, será solicitado ao empreendedor o referido levantamento antes da entrega da Instrução Técnica.
A tramitação das autorizações estará inserida no processo de licenciamento estando as solicitações contidas:
- Na Instrução Técnica;
- Nas condicionantes de validade da Licença Prévia;
- Nas condicionantes da Licença de Instalação;
- Quando couber, nas condicionantes da Licença de Operação.
